Nova derrota para a maioria relativa

03-Dez-2009

Apesar do voto contra do PS, o parlamento aprovou a lei que elimina a distinção entre os crimes de corrupção para acto lícito e ilícito. As propostas sobre segredo bancário e enriquecimento ilícito viram a votação adiada. A maioria PS voltou a ser derrotada na Assembleia com a aprovação do projecto de lei que elimina a distinção entre corrupção para acto lícito ou ilícito. Se a lei estivesse em vigor, o empresário da Bragaparques Domingos Névoa, condenado por corrupção activa para acto lícito, não teria saído do tribunal com uma multa de apenas 5000 euros por tentar subornar um vereador da Câmara de Lisboa. "O bem jurídico que se pretende proteger com a incriminação da corrupção é a autonomia intencional do Estado. E esse bem jurídico é sempre posto em causa quer se trate de corrupção própria (para acto ilícito) ou imprópria (para acto lícito), activa ou passiva. Por isso entendemos que a moldura penal deve ser igual para todas estas formas", defendia o projecto de lei do Bloco agora aprovado na generalidade. Já o projecto sobre cativação das mais-valias urbanísticas, que impedia que alguém pudesse ser beneficiado pela alteração da classificação urbanística de terrenos, foi chumbado pelos votos da direita e do PS e a abstenção do PCP. O levantamento do segredo bancário e a criação do crime de enriquecimento ilícito dominaram o debate, com a bancada do PS a ameaçar o chumbo às propostas apresentadas pelo Bloco de Esquerda. No que respeita ao segredo bancário, o deputado socialista Ricardo Rodrigues chegou mesmo a rejeitar o princípio do modelo espanhol, que o projecto de lei do Bloco apoia e Vera Jardim já propôs. Confrontado por Louçã quase no fim do debate, Rodrigues recuou na posição, esclarecendo que não estava a vetar a solução proposta pelo seu colega de bancada. Antes do momento da votação, o Bloco requereu que esses dois projectos de lei fossem votados num momento posterior, de forma a permitir alcançar um consenso que garanta a sua aprovação. O debate parlamentar centrou-se no vazio dos resultados do combate à corrupção. "Os últimos quatrocentos casos investigados pelo Ministério Público deram origem a três condenações. Os números dizem tudo: não há lei, não há meios, e onde há vontade não há capacidade", afirmou Louçã na intervenção de abertura. "A permissão das luvas, a cultura do laxismo, os obstáculos à investigação, o favorecimento e tráfico de influências, a especulação imobiliária a financiar decisões convenientes, o dinheiro escondido em offshores, essa corrupção é o pântano da nossa economia", acrescentou o deputado. Louçã apelou aos deputados para escutarem bem os conselhos de Jorge Sampaio e Cavaco Silva, que no passado tomou uma atitude inédita, quando “saudou o Parlamento porque nesse dia se discutia um projecto do BE para o levantamento do sigilo bancário”. "O levantamento do segredo bancário merece mesmo um amplo consenso internacional. É, como diz Vera Jardim, o que fazem quase todos os países europeus, excepto os  paraísos fiscais com a Áustria e o Luxemburgo, que já estiveram por isso colocados na lista negra da OCDE. É o que recomenda o G20", prosseguiu Louçã, sem esquecer o efeito prático da ausência de combate à corrupção e fraude fiscal. "Nos primeiros meses deste ano foram transferidos para offshores 7 mil milhões de euros, um record histórico. Esta é a dimensão gigantesca das perdas fiscais: é mais do que o buraco orçamental total neste ano de crise emergência, é mais do que o total do IRS pago por cinco milhões de contribuintes, e a perda de impostos que provoca pagaria 10 hospitais. Com o levantamento do segredo bancário, cada cêntimo desse mar de dinheiro teria pago o seu imposto", defendeu o deputado bloquista. O diploma do Bloco sobre levantamento do segredo bancário será votado no próximo período de votações regimentais, enquanto que a proposta de criação do crime de enriquecimento ilícito tem votação agendada, a par de iniciativa semelhante do PCP, no dia do agendamento potestativo sobre o mesmo assunto marcado para dia 10, por iniciativa do PSD. Veja também os vídeos do debate: Francisco Louçã apresenta o pacote Anti-Corrupção parte 1 (vídeo) Francisco Louçã apresenta pacote Anti-Corrupção parte 2 (vídeo) José Manuel Pureza intervém sobre Corrupção (vídeo) Helena Pinto critica falta de propostas do PS (vídeo)  Leia também: Governo acha "excessivas" as medidas de combate à corrupção em debate af

Governo acha "excessivas" as medidas de combate à corrupção em debate

03-Dez-2009

Os projectos de lei do Bloco para combater à corrupção sobem esta quinta-feira a plenário, mas o PS deverá recusar-se a aprová-los se o Bloco insistir na votação. A aplicação do modelo espanhol de levantamento do sigilo bancário, tal como o Bloco propõe, foi criticada pelo ministro Jorge Lacão, que o considera "muito excessivo e desproporcionado". O diploma do Bloco, na linha do que foi defendido pelo deputado socialista Vera Jardim em anteriores debates sobre o mesmo tema, prevê que “sempre que o saldo médio anual das contas bancárias ultrapasse os dez mil euros ou o total anual de depósitos e transferências ultrapasse os vinte mil euros”, a administração tributária faz o cruzamento dessa informação com as declarações de IRS. Para o ministro dos assuntos parlamentares, esta medida de prevenção da fraude iria "colocar todo o cidadão como um delinquente". Quanto à votação dos diplomas, que para além do levantamento do sigilo inclui também a criminalização do enriquecimento ilícito, o fim da distinção entre corrupção para acto lícito e acto ilícito e a cativação pública das mais-valias urbanísticas, só haverá certezas no fim do debate. O PS não diz publicamente que se prepara para chumbar as propostas, preferindo anunciar pela voz do seu líder parlamentar que "se o Bloco de Esquerda anunciar que os seus projectos baixam a sede de comissão sem votação, nós aceitamos". Francisco Assis adianta o entanto que na reunião dos deputados na quarta a noite, "foi consensual" o sentido de voto aprovado. A criminalização do enriquecimento ilícito foi um dos temas da audição realizada pelo Bloco com o advogado e antigo assessor jurídico do ex-Presidente Jorge Sampaio, Magalhães e Silva, que defendeu uma proposta de consenso que possa ultrapassar eventuais obstáculos colocados pelo Tribunal Constitucional. Nesse sentido, Magalhães e Silva sugeriu a “ampliação do regime legal de declarações” patrimoniais a que estão sujeitos os titulares de cargos políticos ou públicos, obrigando à renovação anual da declaração e a “uma declaração singular” sempre “que houver manifesta desconformidade”. “Neste quadro será difícil aos tenores da inversão do ónus da prova e da presunção da inocência virem dizer o que quer que seja nesta matéria”, defendeu o advogado. af

Louçã critica crise da justiça e pede combate à corrupção

22-Nov-2009

No encerramento das jornadas do esquerda.net, o coordenador bloquista reforçou o apelo ao “combate pela transparência e contra a corrupção” através das leis que o Bloco leva a discussão parlamentar no início de Dezembro. Louçã pediu esclarecimentos a Sócrates sobre a existência de sacos azuis nas empresas públicas e de pressões para a escolha e o afastamento de dirigentes de empresas públicas, como a Refer, em nome de interesses particulares. “O país tem que ter a certeza de que não há, não houve, não terá havido e não pode haver pressões para que, em nome de interesses particulares, se escolhem ou se afastem dirigentes de empresas públicas, como o caso da Refer”, afirmou Louçã dirigindo-se ao primeiro-ministro, que no seu entender deverá prestar essa garantia porque “tudo tem que ficar claro”. E acrescentou que “o país tem que ter a certeza de que não há sacos azuis nas empresas públicas, que possam servir para contabilidades paralelas” nem pressões do governo junto de administrações bancárias para dar ou retirar o investimento publicitário deste ou daquele órgão de comunicação social. Os entraves ao combate à corrupção passam também pelo estado da Justiça, que o deputado bloquista vê mergulhada numa "crise gravíssima", porque "não tem meios para investigar, não tem recursos para combater o crime mais complexo e porque não há segredo de Justiça quando era necessário para fazer uma investigação competente”. E para cúmulo, “aparentemente, não há hierarquia e não há capacidade de decisão dos agentes judiciários que representam o Estado” e “muitas vezes, os maiores representantes do Estado na Justiça não se entendem eles próprios sobre a interpretação e a aplicação da lei”, declarou Louçã. São estas "cortinas de fumo" no combate à corrupção que o Bloco se propõe combater. Quanto às escutas das conversas entre Armando Vara e José Sócrates, o Bloco "não tem nada a dizer". “Não as conhecemos, não as queremos conhecer. Se elas forem relevantes, são relevantes para a Justiça e só podem ser relevantes se tiveram indícios criminais”. “Tudo no resto que tenha a ver com conversas de conteúdo político ou qualquer outro entre pessoas no âmbito privado é irrelevante para a Justiça, portanto não nos interessa”, afirmou o deputado do Bloco. Durante o dia de sábado, dezenas de activistas do Bloco juntaram-se no Porto para discutir o futuro da presença do Bloco na internet e preparar as mudanças no portal esquerda.net e na restante "blocosfera", que abrange os sites nacional e distritais do Bloco, o site do grupo parlamentar e as redes sociais. Uma das ideias em debate foi o nascimento de uma rede de "amigos do esquerda.net" que permita ao portal criar uma rede de correspondentes em muitos pontos do país, melhorando a sua cobertura noticiosa das lutas sociais. A maior integração do vídeo, áudio e fotografia no esquerda.net tiveram um espaço próprio de troca de opiniões em workshop. Os resultados práticos do debate destas jornadas no esquerda.net deverão ser implementados no início de 2010, com a remodelação gráfica do portal de notícias do Bloco. af

Bloco pede listagem da publicidade do Governo nos media

19-Nov-2009

Ante o clima de "tensão" entre o Governo e alguns órgãos de comunicação social, Francisco Louçã requereu ao Governo a listagem das despesas em publicidade feitas por ministérios, institutos e empresas públicas em 2008 e 2009. Uma reportagem da revista "Sábado" diz que os grandes perdedores foram os jornais que publicaram os escândalos envolvendo o nome de Sócrates. “É evidente a imensa publicidade do Estado num determinado jornal e nenhuma em outro. Por que razão existe essa diferenciação?", pergunta o deputado bloquista que quer conhecer esta listagem, tendo em conta a "necessidade de transparência quanto aos actos de gestão e ainda considerando a defesa do pluralismo da comunicação social". Esta quinta-feira, uma reportagem da revista "Sábado" incide justamente na evolução das despesas publicitárias nos últimos anos por parte do Estado e empresas como a PT, a EDP, a GALP, a CGD e o BCP. A investigação conclui que apesar do Diário de Notícias vender menos que o Público, é para ele que vai a maior fatia do investimento publicitário. A "Sábado" diz ainda que os jornais "Público" e "Sol" - que publicaram as investigações sobre a licenciatura do primeiro-ministro e o caso Freeport - "viram cair abruptamente a publicidade do Governo e de grandes empresas públicas ou com ligações ao Estado". Francisco Louçã defende que o país “não pode viver em regime de controlo da comunicação social pelo Estado” e que estas despesas em publicidade "devem ter um escrutínio público". af Leia aqui o requerimento do Bloco

Dossier Muro de Berlim

Há vinte anos, o mundo assistia à queda do Muro de Berlim e à explosão de alegria de um povo em busca da liberdade. Veja neste dossier os factos e as cronologias, vídeos e fotogalerias de Berlim e dos grafittis no Muro; as histórias de repressão e espionagem; a opinião e as memórias de António Avelãs,Natércia Coimbra, Mário Tomé e Francisco Louçã; o relato dos dez meses que abalaram o Leste, por Carlos Santos Pereira; e saiba onde estão os outros muros que falta derrubar. 

"Face Oculta" chega ao CDS-PP

10-Nov-2009

Dois cheques totalizando 20 mil euros da conta de Manuel Godinho, o empresário da sucata que está preso preventivamente no âmbito da investigação de corrupção "Face Oculta", foram encontrados nas contas do CDS-PP em Novembro e Dezembro de 2001, adianta esta terça-feira oCorreio da Manhã. Na época, o partido disputava as eleições autárquicas e Paulo Portas era candidato à Câmara de Lisboa. Não é a primeira vez que aparece o nome de Manuel Godinho associado a financiamentos de campanhas partidárias. No processo, ele é apontado como tendo afirmado a um funcionário da Refer, em Maio de 2009, que poderia financiar a campanha de um partido, que não identificou, caso fosse ultrapassado um contencioso com a empresa. Em reacção à notícia, o secretário-geral do CDS/PP, João Almeida, afirmou que o seu partido não tem conhecimento de qualquer donativo de Manuel Godinho. "Não consta das contas de 2001, e não consta das contas centrais nenhuma transferência, nenhum cheque, em nome da pessoa em causa. Portanto, não aconteceu para as contas centrais do partido", garantiu, no final de uma reunião do Conselho Nacional do CDS-PP. João Almeida admitiu, porém, que "a única hipótese, a ter existido esse donativo, é de ele ter sido feito para alguma campanha ao nível local". Pinto Monteiro cria suspense O procurador-geral da República negou segunda-feira que tenha retido as certidões enviadas pelo Ministério Público de Aveiro envolvendo as escutas de conversas entre o primeiro-ministro José Sócrates e Armando Vara durante quatro meses. As certidões foram enviadas ao Supremo Tribunal de Justiça e já há, assegurou Pinto Monteiro, "dois despachos finais" (um dele próprio, outro do Supremo Tribunal de Justiça) sobre o assunto. A primeira certidão enviada ao Supremo "foi despachada em Setembro", disse o PGR, sem no entanto esclarecer o essencial da questão: a certidão que envolve Armando Vara e José Sócrates deu origem a uma investigação autónoma ou foi tudo arquivado? af

Sondagem revela insatisfação mundial com o capitalismo

09-Nov-2009

Vinte anos após o derrube do Muro de Berlim, que simbolizou o fim do chamado “socialismo real” no leste da Europa, é geral a insatisfação com o capitalismo no mundo, indica uma sondagem publicada esta segunda-feira, divulgada pela BBC. Só 11 % dos inquiridos em 27 países considera que a economia capitalista funciona correctamente e 51 % acha necessária mais regulação e reformas para a corrigir.Apenas em dois países - Estados Unidos (25 %) e Paquistão (21 %) - mais de 20 por cento dos inquiridos acha que o capitalismo funciona bem na sua forma actual. A sondagem, realizada entre 19 de Junho e 13 de Outubro junto de 29 033 pessoas, foi publicada no dia do 20.º aniversário da queda do Muro de Berlim, num momento em que o mundo enfrenta a pior crise económica e financeira desde 1929. "Parece que a queda do Muro de Berlim em 1989 não terá sido uma vitória esmagadora do capitalismo de mercado livre, contrariamente às aparências da época, em particular depois dos acontecimentos dos últimos doze meses", comentou Doug Miller, presidente do instituto de sondagens GlobeScan, que realizou o estudo. Pouco mais de metade dos inquiridos (54 %) aprova o desmantelamento da União Soviética, enquanto que 22 % o classifica como uma "coisa má" e 24 % não se pronuncia. Os norte-americanos (81 por cento) são os que se mostram mais favoráveis, à frente dos polacos (80 por cento), alemães (79 por cento), britânicos (76 por cento) e franceses (74 por cento). No leste, os checos são menos afirmativos em relação a esta questão (63 por cento), enquanto que os russos (61 por cento) e os ucranianos (54 por cento) acham lamentável o desaparecimento da URSS. Uma maioria dos inquiridos em 17 dos 27 países defende uma maior regulação do mundo financeiro, sendo os brasileiros os mais favoráveis (87 por cento), à frente dos chilenos (84 por cento), franceses (76 por cento), espanhóis (73 por cento) e chineses (71 por cento).  Em média, 23 por cento dos inquiridos considera que o capitalismo tem defeitos irremediáveis e que é indispensável um novo modelo, sendo os franceses os que mais pensam assim (43 por cento), seguidos pelos mexicanos (38 por cento) e brasileiros (35 por cento). af

Vara terá recebido suborno nas instalações do BCP

30-Out-2009

A Polícia Judiciária refere-se ao esquema de corrupção que tinha como centro o empresário de Aveiro Manuel José Godinho como uma "rede tentacular integrada" que garantia negócios com quatro grandes empresas - REN, Refer, Galp e EDP e incluía 11 indivíduos, entre os quais os socialistas Armando Vara e José Penedos. Vara, que é vice-presidente do BCP, terá recebido dinheiro nas instalações do próprio banco. O que vai sendo revelado da operação "Face Oculta" indica que a Polícia Judiciária vigiou durante meses Manuel Godinho, dono do grupo empresarial de Ovar a que está ligada a "O2 - Tratamento e Limpeza Ambientais SA" e o único dos 13 arguidos que se encontra detido. Segundo o Jornal de Notícias, a investigação mostra a influência e os ganhos que Manuel Godinho foi obtendo através de contactos com Armando Vara, Fernando Lopes Barreira (empresário e fundador da Fundação para a Prevenção e Segurança Rodoviária) e Paulo Penedos (advogado e filho do presidente da REN). Godinho angariava negócios para as suas empresas através desses contactos, a quem retribuía os favores com pagamentos em notas ou carros de topo de gama. Armando Vara ter-lhe-á apresentado um alto quadro da EDP Imobiliária e abriu portas a outro influente elemento na Galp. O empresário de Aveiro teve relações comerciais com estas empresas, através de concursos e consultas públicas, e importantes negócios com a REN, alegadamente obtidos sob influência de Paulo Penedos, filho de José Penedos, o presidente daquela empresa. Nos últimos meses, estiveram sob escuta os telefones móveis de Armando Vara, José Penedos, do seu filho Paulo Penedos, Fernando Barreira e José Domingos Valentim. Os investigadores estimam em cerca de 400 mil euros o montante das "luvas" pagas por Manuel Godinho, dos quais 270 mil euros terão sido recebida por Paulo Penedos, para este influenciar decisões de seu pai, o presidente da Rede Eléctrica Nacional, SA. Godinho terá também admitido que a superação de um conflito que mantinha com a Refer poderia levá-lo a entregar um donativo para uma campanha partidária. Leia também: Armando Vara constituído arguido