Pensões: novas regras implicam trabalhar mais tempo ou descontar mais

21-Dez-2009

O factor de sustentabilidade no cálculo das pensões implica que os trabalhadores se submetam a descontos maiores ou optem por trabalhar mais tempo, perdendo sempre nas duas hipóteses. A partir das novidades introduzidas nas regras para o cálculo das pensões, restam duas opções aos trabalhadores para assegurarem uma reforma menos baixa, com menos cortes. A introdução do factor de sustentabilidade implica que o trabalhador terá de escolher entre submeter-se a inúmeros cortes à medida que aumenta a esperança média de vida (em 2009,a penalização é de 1,32%) ou trabalhar mais tempo, depois de feitos os 65 anos. Assim, a escolha real é entre trabalhar mais tempo ou fazer descontos maiores ao longo da vida activa. O factor de sustentabilidade foi introduzido com as novas regras da Segurança Social e é o rácio entre a esperança média de vida aos 65 anos de idade em 2006 e a esperança média de vida aos 65 anos verificada no ano anterior ao pedido da pensão. Em suma, determina reduções progressivas no valor das reformas ao longo dos anos, sendo menos penalizados aqueles que estiverem actualmente mais perto da reforma. Segundo o Diário Económico (DE), a penalização em 2009 é de 1,32% e foi superior à verificada em 2008 (0,56%), sabendo-se que o valor da pensão não pode ultrapassar 92% do melhor salário. Assim, promove-se o que se chama o “envelhecimento activo” pois os beneficiários podem optar por trabalhar mais tempo depois da idade da reforma, obtendo uma bonificação no valor da pensão por cada mês de trabalho a mais. Quem tiver mais de 65 anos e entre 15 e 24 de contribuições terá um bónus de 0,33% por cada mês que trabalhe a mais. O bónus será de 0,5% para quem tenha descontado entre 25 e 34 anos, de 0,65% para quem descontou 35 a 39 anos e de 1% para quem tem mais de 40 anos de descontos. Para compensar a penalização, isto é, o corte pela aplicação do factor de sustentabilidade, as soluções exigem sempre um maior esforço para o trabalhador que terá de trabalhar mais tempo ou de fazer descontos maiores durante o tempo de vida activa, seja para fundos privados ou para o regime de capitalização público. Os mais prejudicados serão sempre os que recebem os salários mais baixos ou mesmo o salário mínimo uma vez que a possibilidade de descontar mais implica reduzir o salário para valores insuficientes muitas vezes para a própria sobrevivência. Para conseguir compensações, estes trabalhadores terão sempre de trabalhar mais tempo. As novas regras prevêem que os inscritos na Segurança Social a partir de 2002 passam a ver calculada a pensão com base em toda a sua carreira contributiva. Se esta fórmula for mais favorável também se aplica às pensões de todos aqueles que começaram a trabalhar mais cedo. Já para quem começou a trabalhar antes de 2002, a pensão é calculada com base em toda a carreira, mas contam para a pensão os dez melhores dos últimos 15 anos (formula antiga). O DE conta um dos muitos casos que existem, este, em particular é na função pública. O jornal conta a história de Maria Almeida que terá ainda de trabalhar mais seis anos se não quiser ter um corte de 36% na sua reforma. Começou a trabalhar para o Estado aos 18 anos e desconta para a Segurança Social há cerca de 42 anos. No entanto, porque tem “apenas” 54 anos de idade, se quiser reformar-se agora, sofre uma penalização enorme. Resta-lhe como única solução trabalhar mais uns anos e ainda assim sofrer uma penalização que será, contudo, menor, na ordem dos 18%. As propostas do Bloco de Esquerda e do PCP que previam a reforma sem penalizações aos 40 anos de descontos, independentemente da idade foram chumbadas no passado mês de Novembro pelo PS e PSD, justificando-se estes com as condições económicas actuais, o desemprego e uma pretensa preocupação com a sustentabilidade do sistema da Segurança Social. Esses são precisamente os argumentos que sustentam, por exemplo, a proposta de lei (levada à Assembleia da República já três vezes) do Bloco de Esquerda. Ler mais em Bloco central rejeita reforma aos 40 anos de descontos, Bloco volta a defender reforma aos 40 anos de descontos ou ver vídeo Bloco apresentou lei da reforma completa com 40 anos de descontos. af

Aminetu Haidar: Três semanas em greve da fome

06-Dez-2009

Marrocos mantém-se inflexível, enquanto a saúde da activista saharauí se deteriora. O Bloco de Esquerda apela de novo a que o governo português intervenha. Num comunicado divulgado neste Sábado, o médico que acompanha Aminetu Haidar alerta que "a sua reserva física esgota-se e existe a certeza de um risco de deterioração irreversível da sua saúde, que se aproxima e que é incompatível com a vida". A activista saharauí cumpriu, neste Domingo, o 21º dia de greve da fome, sem que exista qualquer indicador de saída para a sua situação. Na passada Sexta feira, o representante do governo espanhol, Agustín Santos, informou-a que havia "um acordo ao mais alto nível entre os dois governos"e que ela ia voltar ao Sahara Ocidental. Aminetu Haidar chegou a subir para um avião, mas a viagem foi de seguida cancelada. Ao que parece, o governo espanhol queria devolvê-la a El Aiun apenas com uma autorização técnica de aterragem, mas o governo de Marrocos negou-a. Inés Miranda, advogada da activista saharauí, declarou ao jornal espanhol El Mundo: "O governo enganou-nos. É evidente. Para mim, este foi mais um elemento de tortura do governo espanhol para com Aminetu Haidar. Isto foi realmente uma tortura. Não se faz a ninguém". António Guterres, Alto-Comissário das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) apelou aos governos de Espanha e de Marrocos para que ponham fim ao impasse na situação e considerem qualquer medida que permita o regresso da activista saharauí à sua terra. Porém, o governo de Marrocos continua absolutamente inflexível, enquanto a União Europeia permanece inactiva. Miguel Portas, em declarações à TSF, voltou a apelar a que o governo português tenha uma atitude "pró-activa" e que o Ministério dos Negócios Estrangeiros chame a embaixadora de Marrocos em Lisboa. O eurodeputado anunciou também que está a procurar organizar uma visita de parlamentares europeus à activista saharauí em greve da fome e lamentou que só na próxima semana o assunto seja debatido no Parlamento Europeu, porque "houve bloqueio de certos partidos e certos países" a que "este assunto entrasse na agenda". af

Nova derrota para a maioria relativa

03-Dez-2009

Apesar do voto contra do PS, o parlamento aprovou a lei que elimina a distinção entre os crimes de corrupção para acto lícito e ilícito. As propostas sobre segredo bancário e enriquecimento ilícito viram a votação adiada. A maioria PS voltou a ser derrotada na Assembleia com a aprovação do projecto de lei que elimina a distinção entre corrupção para acto lícito ou ilícito. Se a lei estivesse em vigor, o empresário da Bragaparques Domingos Névoa, condenado por corrupção activa para acto lícito, não teria saído do tribunal com uma multa de apenas 5000 euros por tentar subornar um vereador da Câmara de Lisboa. "O bem jurídico que se pretende proteger com a incriminação da corrupção é a autonomia intencional do Estado. E esse bem jurídico é sempre posto em causa quer se trate de corrupção própria (para acto ilícito) ou imprópria (para acto lícito), activa ou passiva. Por isso entendemos que a moldura penal deve ser igual para todas estas formas", defendia o projecto de lei do Bloco agora aprovado na generalidade. Já o projecto sobre cativação das mais-valias urbanísticas, que impedia que alguém pudesse ser beneficiado pela alteração da classificação urbanística de terrenos, foi chumbado pelos votos da direita e do PS e a abstenção do PCP. O levantamento do segredo bancário e a criação do crime de enriquecimento ilícito dominaram o debate, com a bancada do PS a ameaçar o chumbo às propostas apresentadas pelo Bloco de Esquerda. No que respeita ao segredo bancário, o deputado socialista Ricardo Rodrigues chegou mesmo a rejeitar o princípio do modelo espanhol, que o projecto de lei do Bloco apoia e Vera Jardim já propôs. Confrontado por Louçã quase no fim do debate, Rodrigues recuou na posição, esclarecendo que não estava a vetar a solução proposta pelo seu colega de bancada. Antes do momento da votação, o Bloco requereu que esses dois projectos de lei fossem votados num momento posterior, de forma a permitir alcançar um consenso que garanta a sua aprovação. O debate parlamentar centrou-se no vazio dos resultados do combate à corrupção. "Os últimos quatrocentos casos investigados pelo Ministério Público deram origem a três condenações. Os números dizem tudo: não há lei, não há meios, e onde há vontade não há capacidade", afirmou Louçã na intervenção de abertura. "A permissão das luvas, a cultura do laxismo, os obstáculos à investigação, o favorecimento e tráfico de influências, a especulação imobiliária a financiar decisões convenientes, o dinheiro escondido em offshores, essa corrupção é o pântano da nossa economia", acrescentou o deputado. Louçã apelou aos deputados para escutarem bem os conselhos de Jorge Sampaio e Cavaco Silva, que no passado tomou uma atitude inédita, quando “saudou o Parlamento porque nesse dia se discutia um projecto do BE para o levantamento do sigilo bancário”. "O levantamento do segredo bancário merece mesmo um amplo consenso internacional. É, como diz Vera Jardim, o que fazem quase todos os países europeus, excepto os  paraísos fiscais com a Áustria e o Luxemburgo, que já estiveram por isso colocados na lista negra da OCDE. É o que recomenda o G20", prosseguiu Louçã, sem esquecer o efeito prático da ausência de combate à corrupção e fraude fiscal. "Nos primeiros meses deste ano foram transferidos para offshores 7 mil milhões de euros, um record histórico. Esta é a dimensão gigantesca das perdas fiscais: é mais do que o buraco orçamental total neste ano de crise emergência, é mais do que o total do IRS pago por cinco milhões de contribuintes, e a perda de impostos que provoca pagaria 10 hospitais. Com o levantamento do segredo bancário, cada cêntimo desse mar de dinheiro teria pago o seu imposto", defendeu o deputado bloquista. O diploma do Bloco sobre levantamento do segredo bancário será votado no próximo período de votações regimentais, enquanto que a proposta de criação do crime de enriquecimento ilícito tem votação agendada, a par de iniciativa semelhante do PCP, no dia do agendamento potestativo sobre o mesmo assunto marcado para dia 10, por iniciativa do PSD. Veja também os vídeos do debate: Francisco Louçã apresenta o pacote Anti-Corrupção parte 1 (vídeo) Francisco Louçã apresenta pacote Anti-Corrupção parte 2 (vídeo) José Manuel Pureza intervém sobre Corrupção (vídeo) Helena Pinto critica falta de propostas do PS (vídeo)  Leia também: Governo acha "excessivas" as medidas de combate à corrupção em debate af

Governo acha "excessivas" as medidas de combate à corrupção em debate

03-Dez-2009

Os projectos de lei do Bloco para combater à corrupção sobem esta quinta-feira a plenário, mas o PS deverá recusar-se a aprová-los se o Bloco insistir na votação. A aplicação do modelo espanhol de levantamento do sigilo bancário, tal como o Bloco propõe, foi criticada pelo ministro Jorge Lacão, que o considera "muito excessivo e desproporcionado". O diploma do Bloco, na linha do que foi defendido pelo deputado socialista Vera Jardim em anteriores debates sobre o mesmo tema, prevê que “sempre que o saldo médio anual das contas bancárias ultrapasse os dez mil euros ou o total anual de depósitos e transferências ultrapasse os vinte mil euros”, a administração tributária faz o cruzamento dessa informação com as declarações de IRS. Para o ministro dos assuntos parlamentares, esta medida de prevenção da fraude iria "colocar todo o cidadão como um delinquente". Quanto à votação dos diplomas, que para além do levantamento do sigilo inclui também a criminalização do enriquecimento ilícito, o fim da distinção entre corrupção para acto lícito e acto ilícito e a cativação pública das mais-valias urbanísticas, só haverá certezas no fim do debate. O PS não diz publicamente que se prepara para chumbar as propostas, preferindo anunciar pela voz do seu líder parlamentar que "se o Bloco de Esquerda anunciar que os seus projectos baixam a sede de comissão sem votação, nós aceitamos". Francisco Assis adianta o entanto que na reunião dos deputados na quarta a noite, "foi consensual" o sentido de voto aprovado. A criminalização do enriquecimento ilícito foi um dos temas da audição realizada pelo Bloco com o advogado e antigo assessor jurídico do ex-Presidente Jorge Sampaio, Magalhães e Silva, que defendeu uma proposta de consenso que possa ultrapassar eventuais obstáculos colocados pelo Tribunal Constitucional. Nesse sentido, Magalhães e Silva sugeriu a “ampliação do regime legal de declarações” patrimoniais a que estão sujeitos os titulares de cargos políticos ou públicos, obrigando à renovação anual da declaração e a “uma declaração singular” sempre “que houver manifesta desconformidade”. “Neste quadro será difícil aos tenores da inversão do ónus da prova e da presunção da inocência virem dizer o que quer que seja nesta matéria”, defendeu o advogado. af

Taxa de desemprego sobe para 10,2% em Portugal

01-Dez-2009

A taxa média de desemprego na zona euro é de 9,8%, segundo o Eurostat. Portugal é o quarto país da zona euro e o sétimo da União Europeia com a mais elevada taxa de desemprego. O Eurostat divulgou nesta Terça feira as estatísticas do desemprego na União Europeia em Outubro passado. De acordo com aquele instituto europeu de estatística, a taxa de desemprego na zona euro subiu de 9,7% para 9,8% em relação ao mês anterior. Na União Europeia a 27 a taxa de desemprego é de 9,3% (9,2% no mês anterior). O Eurostat estima que o número de desempregados na zona euro no fim de Outubro fosse de 15,57 milhões e na UE-27 de 22,51 milhões. Em relação a Setembro de 2009, o número de desempregados aumentou 258.000 na UE e 134.000 na zona euro. Em comparação com Outubro de 2008, o desemprego aumentou em 5 milhões na UE e em 3,149 na zona euro. Na zona euro os países com mais elevada taxa de desemprego são a Espanha (19,3%), a Irlanda, a Eslováquia e depois Portugal. Na União Europeia, o país com mais elevada taxa de desemprego é a Letónia (20,9%) e Portugal o sétimo, depois de Espanha, Lituânia, Estónia, Irlanda e Eslováquia. af

Paulo Soares n'Os Cantos da Casa nº 71

Paulo Soares : A guitarra e a Universidade de Coimbra (2009).
Diabo na Cruz : Virou! (2009).
Filarmónica Fraude : Flor de laranjeira / Animais de estimação (1969).
Virgem Suta : Virgem Suta (2009).
Clique para ouvir em mp3 ou em wma 

af

Dossier Cimeira de Copenhaga

De 7 a 18 de Dezembro, os olhos do planeta viram-se para Copenhaga. Neste dossier, destacamos as actividades dos movimentos sociais à margem da cimeira e revelamos asconsequências do mercado de emissões de carbono e da irresponsabilidade do governo português. Leia também as opiniões deNaomi Klein, Marisa Matias e Boaventura de Sousa Santos, a declaração do Partido da Esquerda Europeia e a resposta de George Monbiot aos teóricos da conspiração "anti-aquecimentista". Para além da selecção devideoclips de combate às alterações climáticas, publicamos os fundamentos daalternativa ecosocialista, entre outros conteúdos. 


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Desemprego acima dos 10% até 2011, prevê a OCDE

19-Nov-2009

As previsões da OCDE para a economia portuguesa nos próximos dois anos apontam para o aumento do desemprego em 2010. Mesmo em 2011, apesar dos sinais de recuperação, a taxa de desemprego manter-se-à próximo dos 10%. Mas só nos últimos três meses, aumentou 30% o número de desempregados que desistiram de procurar emprego. O aumento das exportações será o motor da recuperação da economia portuguesa, mas isso terá pouca influência na perda de emprego, que continuará nos próximos dois anos, conclui a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico no relatório "Economic Outlook" agora divulgado. A taxa de desemprego deverá subir para os 10,1% em 2010 e manter-se nos 9,9% em 2011. Mas os valores modestos previstos para o crescimento da economia – que não alcança o ponto percentual em 2010 e poderá atingir 1,5% em 2011 - serão sustentados pelo aumento da procura interna, prevê a organização. O investimento deverá inverter a tendência de queda, calculada em 13,6% este ano, crescendo 0,4% em 2010 e 2,9% em 2011. O mesmo acontecerá à evolução das trocas comerciais com o estrangeiro, depois de terem este ano caído mais de 14%. Em 2010, as importações e exportações crescerão 1% e 1,/% e em 2011 2,1% e 3,2%, respectivamente. A previsão surge um dia depois do Instituto Nacional de Estatística ter divulgado os números do desemprego de Setembro, revelando que os portugueses que querem trabalhar mas desistiram de procurar emprego são já 115 mil, o que representa um aumento de 30% num único trimestre. Uma das explicações para esta "subida muito grande tem a ver essencialmente com a percepção que as pessoas têm de que a economia não tem postos de trabalho disponíveis para os níveis de qualificação que eles têm", afirmou Carlos Pereira da Silva, professor do Instituto Superior de Economia e Gestão, aos microfones da TSF. af

Bloco pede listagem da publicidade do Governo nos media

19-Nov-2009

Ante o clima de "tensão" entre o Governo e alguns órgãos de comunicação social, Francisco Louçã requereu ao Governo a listagem das despesas em publicidade feitas por ministérios, institutos e empresas públicas em 2008 e 2009. Uma reportagem da revista "Sábado" diz que os grandes perdedores foram os jornais que publicaram os escândalos envolvendo o nome de Sócrates. “É evidente a imensa publicidade do Estado num determinado jornal e nenhuma em outro. Por que razão existe essa diferenciação?", pergunta o deputado bloquista que quer conhecer esta listagem, tendo em conta a "necessidade de transparência quanto aos actos de gestão e ainda considerando a defesa do pluralismo da comunicação social". Esta quinta-feira, uma reportagem da revista "Sábado" incide justamente na evolução das despesas publicitárias nos últimos anos por parte do Estado e empresas como a PT, a EDP, a GALP, a CGD e o BCP. A investigação conclui que apesar do Diário de Notícias vender menos que o Público, é para ele que vai a maior fatia do investimento publicitário. A "Sábado" diz ainda que os jornais "Público" e "Sol" - que publicaram as investigações sobre a licenciatura do primeiro-ministro e o caso Freeport - "viram cair abruptamente a publicidade do Governo e de grandes empresas públicas ou com ligações ao Estado". Francisco Louçã defende que o país “não pode viver em regime de controlo da comunicação social pelo Estado” e que estas despesas em publicidade "devem ter um escrutínio público". af Leia aqui o requerimento do Bloco

Dossier Muro de Berlim

Há vinte anos, o mundo assistia à queda do Muro de Berlim e à explosão de alegria de um povo em busca da liberdade. Veja neste dossier os factos e as cronologias, vídeos e fotogalerias de Berlim e dos grafittis no Muro; as histórias de repressão e espionagem; a opinião e as memórias de António Avelãs,Natércia Coimbra, Mário Tomé e Francisco Louçã; o relato dos dez meses que abalaram o Leste, por Carlos Santos Pereira; e saiba onde estão os outros muros que falta derrubar. 

"Face Oculta" chega ao CDS-PP

10-Nov-2009

Dois cheques totalizando 20 mil euros da conta de Manuel Godinho, o empresário da sucata que está preso preventivamente no âmbito da investigação de corrupção "Face Oculta", foram encontrados nas contas do CDS-PP em Novembro e Dezembro de 2001, adianta esta terça-feira oCorreio da Manhã. Na época, o partido disputava as eleições autárquicas e Paulo Portas era candidato à Câmara de Lisboa. Não é a primeira vez que aparece o nome de Manuel Godinho associado a financiamentos de campanhas partidárias. No processo, ele é apontado como tendo afirmado a um funcionário da Refer, em Maio de 2009, que poderia financiar a campanha de um partido, que não identificou, caso fosse ultrapassado um contencioso com a empresa. Em reacção à notícia, o secretário-geral do CDS/PP, João Almeida, afirmou que o seu partido não tem conhecimento de qualquer donativo de Manuel Godinho. "Não consta das contas de 2001, e não consta das contas centrais nenhuma transferência, nenhum cheque, em nome da pessoa em causa. Portanto, não aconteceu para as contas centrais do partido", garantiu, no final de uma reunião do Conselho Nacional do CDS-PP. João Almeida admitiu, porém, que "a única hipótese, a ter existido esse donativo, é de ele ter sido feito para alguma campanha ao nível local". Pinto Monteiro cria suspense O procurador-geral da República negou segunda-feira que tenha retido as certidões enviadas pelo Ministério Público de Aveiro envolvendo as escutas de conversas entre o primeiro-ministro José Sócrates e Armando Vara durante quatro meses. As certidões foram enviadas ao Supremo Tribunal de Justiça e já há, assegurou Pinto Monteiro, "dois despachos finais" (um dele próprio, outro do Supremo Tribunal de Justiça) sobre o assunto. A primeira certidão enviada ao Supremo "foi despachada em Setembro", disse o PGR, sem no entanto esclarecer o essencial da questão: a certidão que envolve Armando Vara e José Sócrates deu origem a uma investigação autónoma ou foi tudo arquivado? af

Sondagem revela insatisfação mundial com o capitalismo

09-Nov-2009

Vinte anos após o derrube do Muro de Berlim, que simbolizou o fim do chamado “socialismo real” no leste da Europa, é geral a insatisfação com o capitalismo no mundo, indica uma sondagem publicada esta segunda-feira, divulgada pela BBC. Só 11 % dos inquiridos em 27 países considera que a economia capitalista funciona correctamente e 51 % acha necessária mais regulação e reformas para a corrigir.Apenas em dois países - Estados Unidos (25 %) e Paquistão (21 %) - mais de 20 por cento dos inquiridos acha que o capitalismo funciona bem na sua forma actual. A sondagem, realizada entre 19 de Junho e 13 de Outubro junto de 29 033 pessoas, foi publicada no dia do 20.º aniversário da queda do Muro de Berlim, num momento em que o mundo enfrenta a pior crise económica e financeira desde 1929. "Parece que a queda do Muro de Berlim em 1989 não terá sido uma vitória esmagadora do capitalismo de mercado livre, contrariamente às aparências da época, em particular depois dos acontecimentos dos últimos doze meses", comentou Doug Miller, presidente do instituto de sondagens GlobeScan, que realizou o estudo. Pouco mais de metade dos inquiridos (54 %) aprova o desmantelamento da União Soviética, enquanto que 22 % o classifica como uma "coisa má" e 24 % não se pronuncia. Os norte-americanos (81 por cento) são os que se mostram mais favoráveis, à frente dos polacos (80 por cento), alemães (79 por cento), britânicos (76 por cento) e franceses (74 por cento). No leste, os checos são menos afirmativos em relação a esta questão (63 por cento), enquanto que os russos (61 por cento) e os ucranianos (54 por cento) acham lamentável o desaparecimento da URSS. Uma maioria dos inquiridos em 17 dos 27 países defende uma maior regulação do mundo financeiro, sendo os brasileiros os mais favoráveis (87 por cento), à frente dos chilenos (84 por cento), franceses (76 por cento), espanhóis (73 por cento) e chineses (71 por cento).  Em média, 23 por cento dos inquiridos considera que o capitalismo tem defeitos irremediáveis e que é indispensável um novo modelo, sendo os franceses os que mais pensam assim (43 por cento), seguidos pelos mexicanos (38 por cento) e brasileiros (35 por cento). af

Certidões ficaram paradas 4 meses na PGR

08-Nov-2009

As nove certidões que o Departamento de Investigação e Acção Penal de Aveiro extraiu do processo Face Oculta ficaram cerca de quatro meses na Procuradoria-Geral da República à espera que Pinto Monteiro lhes desse um destino, revela o Público. Chegaram à PGR, portanto, em Julho, antes das eleições. Uma das certidões envolve o primeiro-ministro, José Sócrates, escutado em conversas com Armando Vara. Uma certidão é extraída de um processo quando o procurador responsável entende que existem indícios de um crime, mas que não estão directamente relacionados com o caso em investigação. Só depois das buscas realizadas a várias empresas públicas, no passado dia 28, é que Pinto Monteiro decidiu remeter um pedido de informações ao DIAP de Aveiro, solicitando novos dados. A Procuradoria-Geral da República anunciou numa nota datada de sexta-feira que "está a proceder à análise das nove certidões recebidas e, como já foi noticiado, foram pedidos elementos em falta que são essenciais para serem proferidas decisões, como seja saber se existem ilícitos, e nesse caso onde devem ser investigados, abrir ou não inquéritos, arquivar ou mandar prosseguir investigações, apurar eventuais responsáveis". Uma assessora da PGR confirmou que uma das nove certidões extraídas pelo DIAP de Aveiro está relacionada com o primeiro-ministro. Ao extrair certidão, os factos começam a ter um tratamento autónomo naquela comarca ou noutra (se ocorreram noutro local). Se os crimes, por exemplo ilícitos económico-financeiros, ocorrerem em diferentes distritos judiciais ou se revestirem de manifesta gravidade e complexidade, deverão ser investigados pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal. No sábado, o Correio da Manhã adiantava que nas conversas entre Armando Vara e Sócrates terão sido abordadas, além da venda da TVI, as dívidas do empresário Joaquim Oliveira, patrão da Controlinveste e da Global Notícias, que detém o Jornal de Notícias, o Diário de Notícias e a rádio TSF. Recorde-se que na sexta-feira, ao sair do debate sobre o Programa do Governo, José Sócrates falou do processo Face Oculta e disse estar triste com o facto de o caso envolver o seu 'amigo' Armando Vara, confirmando que fala regularmente com ele. Leia também: Face Oculta: PGR vai tornar público o processo  "Este processo entristece-me", diz Sócrates sobre Face Oculta  Armando Vara suspende mandato no BCP  af