PS rejeita referendo sobre casamento entre pessoas do mesmo sexo

04-Nov-2009

O líder parlamentar do PS recusou esta quarta-feira as propostas da direita para que haja um referendo sobre casamentos homossexuais. Francisco Assis disse que “este Parlamento tem toda a legitimidade para tratar do assunto”. Mas, ao mesmo tempo, disse que o projecto do PS vai excluir o direito à adopção de crianças por casais homossexuais. Francisco Assis falava aos jornalistas no final de uma reunião do Grupo Parlamentar do PS, que durou cerca de uma hora e que se destinou a preparar o debate do programa do Governo, quinta e sexta-feira na Assembleia da República. "Não faz qualquer sentido estar agora a promover um referendo. Para mais já se verificou no país que o referendo é um modelo de organização da decisão política habitualmente pouco participado", argumentou o presidente do Grupo Parlamentar do PS. Francisco Assis alegou ainda que "não faz sentido" a proposta de referendo do ex-líder do CDS-PP, Ribeiro e Castro, porque o casamento entre pessoas do mesmo sexo constou nos programas de diversos partidos" nas últimas eleições legislativas. "Este Parlamento tem toda a legitimidade para tratar do assunto [casamento entre pessoas do mesmo sexo] e vai tratá-lo brevemente", salientou o líder da bancada socialista. Interrogado sobre o calendário para a discussão deste tema em plenário da Assembleia da República, Francisco Assis disse que os casamentos entre pessoas do mesmo sexo serão objecto de uma proposta de lei do Governo. "Essa iniciativa vai surgir brevemente, mas não quero ficar refém de qualquer compromisso temporal", justificou, antes de reiterar que o executivo não contemplará a adopção de crianças por casais do mesmo sexo. "A adopção vai ficar fora da iniciativa legislativa do Governo, porque não constava no programa eleitoral do PS", referiu. O Bloco de Esquerda considerou "completamente descabida" a sujeição a referendo do casamentos entre homossexuais, defendendo que a Assembleia da República tem competência para legislar sobre a matéria. "A proposta de realização de um referendo parece-nos completamente descabida (…) Não faz absolutamente sentido nenhum a realização de um referendo sobre uma matéria que tem a ver com as pessoas, com a sua vida, com a sua felicidade e que se trata de uma opção individual", disse a deputada do Bloco Helena Pinto, em declarações à agência Lusa. A consulta popular foi também defendida pelo bispo do Porto, D. Manuel Clemente, para quem o referendo é das formas de promover um debate alargado sobre o tema. No entender da deputada bloquista, "o amplo debate já foi realizado" - "Se há assunto que tem sido debatido nos últimos anos é este", defendeu - e a legalização do casamento entre homossexuais é "matéria em que é óbvia a competência da Assembleia da República para legislar". "Estamos a tratar de uma alteração legislativa que implica com direitos das pessoas e uma harmonização com aquilo que já é o espírito da nossa Constituição, que é a eliminação de todas as discriminações em função da orientação sexual", frisou. Helena Pinto defendeu, por isso, que o assunto seja resolvido "o mais rapidamente possível" no Parlamento, lembrando que o Bloco apresentou na AR em meados de Outubro um diploma para legalizar os casamentos homossexuais. af