Governo acha "excessivas" as medidas de combate à corrupção em debate

03-Dez-2009

Os projectos de lei do Bloco para combater à corrupção sobem esta quinta-feira a plenário, mas o PS deverá recusar-se a aprová-los se o Bloco insistir na votação. A aplicação do modelo espanhol de levantamento do sigilo bancário, tal como o Bloco propõe, foi criticada pelo ministro Jorge Lacão, que o considera "muito excessivo e desproporcionado". O diploma do Bloco, na linha do que foi defendido pelo deputado socialista Vera Jardim em anteriores debates sobre o mesmo tema, prevê que “sempre que o saldo médio anual das contas bancárias ultrapasse os dez mil euros ou o total anual de depósitos e transferências ultrapasse os vinte mil euros”, a administração tributária faz o cruzamento dessa informação com as declarações de IRS. Para o ministro dos assuntos parlamentares, esta medida de prevenção da fraude iria "colocar todo o cidadão como um delinquente". Quanto à votação dos diplomas, que para além do levantamento do sigilo inclui também a criminalização do enriquecimento ilícito, o fim da distinção entre corrupção para acto lícito e acto ilícito e a cativação pública das mais-valias urbanísticas, só haverá certezas no fim do debate. O PS não diz publicamente que se prepara para chumbar as propostas, preferindo anunciar pela voz do seu líder parlamentar que "se o Bloco de Esquerda anunciar que os seus projectos baixam a sede de comissão sem votação, nós aceitamos". Francisco Assis adianta o entanto que na reunião dos deputados na quarta a noite, "foi consensual" o sentido de voto aprovado. A criminalização do enriquecimento ilícito foi um dos temas da audição realizada pelo Bloco com o advogado e antigo assessor jurídico do ex-Presidente Jorge Sampaio, Magalhães e Silva, que defendeu uma proposta de consenso que possa ultrapassar eventuais obstáculos colocados pelo Tribunal Constitucional. Nesse sentido, Magalhães e Silva sugeriu a “ampliação do regime legal de declarações” patrimoniais a que estão sujeitos os titulares de cargos políticos ou públicos, obrigando à renovação anual da declaração e a “uma declaração singular” sempre “que houver manifesta desconformidade”. “Neste quadro será difícil aos tenores da inversão do ónus da prova e da presunção da inocência virem dizer o que quer que seja nesta matéria”, defendeu o advogado. af