Contentores: Liscont ganhou 3 milhões numa semana

Em apenas uma semana, o valor dos rendimentos líquidos dos accionistas da Liscont com o negócio dos contentores passou de 4,2 milhões de euros para 7,4 milhões de euros, refere o relatório do Tribunal de Contas. No parlamento o PS optou pelo silêncio, depois da intervenção da deputada do Bloco Helena Pinto, que classificou o negócio do Estado com a empresa do grupo Mota-Engil de "escândalo nacional". O aumento súbito dos rendimentos da Liscont com o a prorrogação da exploração do Terminal de Alcântara deveu-se, segundo o Tribunal de Contas, às alterações à Taxa Interna de Rentabilidade (TIR) accionista, que passou de 12,9% no dia 13 de Outubro de 2008 para 13,78% a 20 de Outubro, dia da assinatura do contrato, o que implica um acréscimo de 3,2 milhões de euros nos lucros da Liscont. Recorde-se que esta taxa começou por ser de 11% em Abril de 2008, data do memorando de entendimento. Todos os ajustamentos e alterações introduzidos no contrato- durante esses seis meses - foram "sempre desfavoráveis para o concedente público", refere o relatório, que acusa também o Estado de errar ao não ter promovido um concurso público. O relatório do Tribunal de Contas não deixa dúvidas: "os representantes do sector público que negociaram este projecto aceitaram, nas últimas revisões efectuadas ao caso base, durante a semana que precedeu à data de assinatura do contrato, aumentar a rendibilidade accionista, sem contrapartida alguma para o concedente público", considerando essa atitude de "objectivamente incompreensível". E acrescenta que " a referida TIR accionista de quase 14% não deixa de ser objectivamente considerada como uma remuneração desproporcionada, face ao nível do risco incorrido pela concessionária no âmbito deste contrato". Além desta vantagem para a Liscont, o TC sublinha que a empresa vai recuperar 70% do investimento realizado através da isenção de taxas a pagar à Administração do Porto de Lisboa (a Liscont recupera desta forma 199 milhões dos 294 milhões investidos). No parlamento a deputada do Bloco Helena Pinto afirmou que o negócio em causa "é um escândalo nacional" e que "este é o contrato mais prejudicial para o interesse público que o Estado português alguma vez celebrou.". O PS optou por não fazer qualquer intervenção, remetendo-se ao silêncio. No final das intervenções das bancadas da oposição, o Presidente da Assembleia da República anunciou que, por sugestão da comissão parlamentar, irá enviar a documentação sobre este caso para a Procuradoria-Geral da República. Leia também: Concessão à Liscont é originalidade portuguesa: capitalismo sem riscos